Termos e Condições

Condições Gerais (Contrato)

As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a Prodofibra, pessoa coletiva com NIF 503189995, com sede na Zona Industrial do Salgueiro – Lote 13, 3530-259 Mangualde (doravante “Prodofibra”), se regerá. O serviço da Prodofibra consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar a Prodofibra, o cliente aceita e concorda plenamente com todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como com a Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Prodofibra. Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas, não deverá efetuar compras na Prodofibra. Ao aceder à Prodofibra, compromete-se e responsabiliza-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade.

A Prodofibra reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

Informações de Produtos e Preços

A Prodofibra informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Prodofibra compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir, com a maior brevidade possível, eventuais erros que possam ocorrer.

A Prodofibra apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis. Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Prodofibra a qualquer momento.

Propriedade Intelectual

A Prodofibra é uma loja online, com o NIPC 503189995, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Prodofibra. O conteúdo, domínio e informações presentes e disponibilizadas na Prodofibra são propriedade da Prodofibra ou foram-lhe concedidos, encontrando-se protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos.

Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos está sujeita a aprovação prévia por parte da Prodofibra. O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos e conteúdos sem aprovação expressa da Prodofibra. A Prodofibra não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Disponibilidade dos Produtos

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Prodofibra podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, sendo, nessas circunstâncias, devidamente identificados na Prodofibra.

Caso o produto deixe de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Prodofibra compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível, de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e Impostos

Na Prodofibra, os preços apresentados são em Euro (€), sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Aviso de Responsabilidade

Ao criar e usar a conta na Prodofibra, o cliente é responsável pela manutenção da conta, pela confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta. Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.

A Prodofibra não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e o bom funcionamento da loja online. A Prodofibra não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.

Política de Métodos de Pagamento

A Prodofibra disponibiliza os seguintes métodos de pagamento: Cartão de Crédito, Multibanco, MB Way e Transferência Bancária. Após o pagamento ser concluído, a Prodofibra procederá a uma verificação padrão, de forma a poder processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.

Política de Envio/Entrega

A Prodofibra disponibiliza várias modalidades de envio que podem ou não ter um custo associado, dependendo das características da encomenda, como o peso, o valor e a região de destino. Os custos de envio são apresentados no ato de registo de uma encomenda em loja, no segundo passo do carrinho de compras, tendo em conta as seguintes características:

• Região de destino;
• Peso e/ou valor da encomenda;
• Método de envio escolhido;
• Escolha de SVA (Serviços de Valor Acrescentado).

Entrega em Loja

Na escolha do método de envio “Levantamento em Loja”, não será cobrado qualquer valor de portes.

Envios via NACEX com destino a Portugal Continental

Na escolha do método de envio, as encomendas são enviadas através da transportadora NACEX.

O preçário apresentado na tabela aplica-se ao serviço “NACEX”, em que a entrega é feita no primeiro dia útil seguinte à expedição da encomenda. Aos preços apresentados acresce IVA à taxa legal em vigor.

Como é Processado o Envio da Encomenda

A expedição de uma encomenda será feita tendo em conta o método de envio escolhido pelo consumidor no registo da encomenda e somente após a validação do pagamento. A encomenda será expedida pela transportadora NACEX. Quando a encomenda for expedida, o consumidor receberá um e-mail onde poderá confirmar o código de tracking para acompanhar as informações de entrega. O prazo de entrega previsto poderá variar de acordo com o serviço de expedição contratado ou consoante o prazo previsto na descrição do método de envio.

Política de Devolução

Prazo de Livre Resolução e Devolução

O cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (para além do custo de devolução do(s) produto(s)) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias, a contar a partir do dia em que o cliente ou um terceiro indicado pelo cliente (com exceção do transportador) adquira a posse física do(s) produto(s).

Assim, no caso de exercício do direito de livre resolução, qualquer compra efetuada na loja pode ser devolvida até ao prazo limite de 14 dias após ser rececionada. Após este período, não será possível oferecer o reembolso ou a troca do(s) artigo(s).

Se o cliente pretender exercer o direito de Livre Resolução de contrato, deverá preencher e entregar qualquer declaração inequívoca de resolução do contrato. Pode, através de um contacto com a Prodofibra e dentro do prazo acima referido, solicitar o formulário de Livre Resolução ou indicar, através do e-mail geral@prodofibra.com, de forma explícita, que pretende resolver o contrato. O contacto efetuado por e-mail deve fazer referência aos seguintes dados:

• Nome do recetor;
• Contacto de telefone/telemóvel;
• Número da encomenda;
• Data da encomenda;
• Data de receção da encomenda;
• Número de produtos e/ou serviços adquiridos.

Após a receção do pedido de livre resolução de contrato, será dada uma resposta com a maior brevidade possível, de forma a agilizar e agendar a recolha do(s) produto(s) adquiridos.

Condições para a Devolução

Para que uma compra possa ser elegível para devolução, os artigos adquiridos devem estar nas mesmas condições em que foram entregues. Será também necessário que os mesmos sejam devolvidos na embalagem original e sem sinais de uso indevido ou mau manuseamento.

Os produtos considerados perecíveis não podem ser devolvidos, como, por exemplo: bens alimentares, flores, jornais e revistas. Não serão também aceites para devolução produtos relacionados com a higiene ou intimidade pessoal. A devolução deverá ser sempre feita para o comerciante e nunca para o fornecedor dos produtos e/ou serviços.

Documentação

Para que o processo de devolução possa ser concluído, será necessário incluir o envio da fatura de compra, do comprovativo de pagamento e do formulário de devolução.

Reembolso

O reembolso do valor do(s) produto(s), assim como dos custos de entrega, será total no prazo de 14 dias a contar da data em que a Prodofibra é informada da decisão de livre resolução. A Prodofibra não é obrigada a reembolsar custos adicionais de devolução, como uma modalidade de recolha do(s) produto(s) diferente e mais onerosa do que aquela que é apresentada pela Prodofibra.

No caso de a recolha do(s) produto(s) no cliente ser solicitada pela Prodofibra, o processo de reembolso será iniciado após a devida receção do(s) produto(s). O cliente será notificado, através do e-mail geral@prodofibra.com, relativamente a este processo.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso. Se não receber o reembolso no prazo indicado, verifique novamente a sua conta bancária. Se ainda assim não confirmar o depósito do valor, contacte o seu gestor bancário. Se, mesmo assim, não tiver feedback, contacte o banco. Após estes passos, poderá contactar-nos a partir do número 232 612 568.

Trocas

Uma troca de artigos só é aceite quando a encomenda se apresenta com defeito, incompleta, incorreta ou com danos decorrentes do ato da entrega. Caso pretenda efetuar a troca de um artigo, deve contactar-nos por e-mail através do seguinte endereço: geral@prodofibra.com. O artigo deve ser enviado para a seguinte morada: Zona Industrial do Salgueiro – Lote 13, 3530-259 Mangualde, Viseu.

Ofertas

Se o artigo foi oferecido, o mesmo só será aceite para troca mediante a apresentação do respetivo talão de oferta.

Portes de Envio

Os portes de envio pagos inicialmente serão incluídos no valor a reembolsar, conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto-Lei n.º 24/2014. Caso o cliente pretenda uma modalidade de recolha diferente da definida pela Prodofibra, o cliente ficará responsável por pagar os custos adicionais de portes de envio relativos ao retorno do produto, quer seja para efeitos de devolução ou troca. A Prodofibra não pode garantir que os artigos são devolvidos ou que chegam em condições idênticas às do momento em que são enviados.

Devoluções Internacionais

No caso de uma encomenda entregue no estrangeiro, o processo de devolução é feito com base nas condições acima mencionadas.

Garantias

Os artigos têm garantia de 3 anos contra defeitos de fabrico, salvo indicação explícita na descrição do produto. Em caso de mau uso, a garantia é retirada. Para qualquer dúvida, entre em contacto com o nosso serviço de suporte através do e-mail: geral@prodofibra.com.

Política de Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referente à Prodofibra através do contacto de e-mail geral@prodofibra.com ou através do Livro de Reclamações eletrónico disponível em: Livro de Reclamações.

Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.

A entidade de RAL competente é o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo:

Polo de Viseu
Casa Amarela, Largo de Santa Cristina, 3500-181 Viseu
Telefone: 232 451 135
E-mail: viseu@cniacc.pt

Sede
Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga
Telefone: 253 619 107
E-mail: geral@cniacc.pt
Website: www.cniacc.pt

Para mais informações, o consumidor pode consultar o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.